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2005
Lei Complementar nº23 de 03 de outubro de 2005
Dispõe sobre a consolidação das leis complementares municipais nº21/2005 e nº22/2005, que tratam da contratação temporária para atender a excepcional interesse ...
LEI Nº 1665, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.556/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS ...
LEI Nº 1666, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.556/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, QUADRIÊNIO 2002- 2005 E DÁ OUTRAS ...
LEI Nº 1653, DE 16 DE MAIO DE 2005
“Promove a adequação dos vencimentos dos servidores públicos do Município de São Gotardo ao salário mínimo constitucional e dá outras providências.”
2005
Leis Complementares de 2005
LEI Nº 1672, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Autoriza o Município de São Gotardo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o ...
LEI Nº 1654, DE 22 DE JUNHO DE 2005
"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GOTARDO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS ...
LEI Nº 1659,DE 03 DE OUTUBRO DE 2005
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNDIME-MG- UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO- SEÇÃO MINAS GERAIS, COM REPASSE DE VERBA E DÁ OUTRAS ...
LEI Nº 1676, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A DANILO GABRIEL DE ANDRADE."