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1999
LEI Nº 1372, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
"APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1999
LEI Nº1365-98 - APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1999 A 2001.PDF
LEI Nº 1387, DE 04 DE MAIO DE 1999
"REESTRUTURA O MICRO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO GOTARDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº1364-98 - ESTIMA A DESPESA E FIXA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.PDF
LEI Nº 1217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996
"APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997-1999."
LEI N° 1424, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999
"Acrescenta alínea "f" ao inciso I do artigo 3° da Lei Municipal n.°1407, de 1° de Setembro de 1999, que reformula a redação da Lei Municipal n°1090/95 e dá ...
LEI Nº 1379, DE 26 DE MARÇO DE 1999
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1376, DE 05 DE MARÇO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE ...
Lei nº 2.171 de 30 de junho de 2016
Reestrutura a Lei Municipal n° 1.283, de 18 de novembro de 1997, que institui o Conselho Municipal de Educação, modificada pela Lei Municipal nº 1.291/1999, e ...
LEI Nº 1685, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1407 DE 01 DE SETEMBRO DE 1999, QUE REFORMULA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”