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- 1999
- LEI Nº 1372, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
- "APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 1999
- LEI Nº1365-98 - APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1999 A 2001.PDF
- LEI Nº 1387, DE 04 DE MAIO DE 1999
- "REESTRUTURA O MICRO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO GOTARDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- LEI Nº1364-98 - ESTIMA A DESPESA E FIXA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.PDF
- LEI Nº 1217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996
- "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997-1999."
- LEI N° 1424, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999
- "Acrescenta alínea "f" ao inciso I do artigo 3° da Lei Municipal n.°1407, de 1° de Setembro de 1999, que reformula a redação da Lei Municipal n°1090/95 e dá ...
- LEI Nº 1379, DE 26 DE MARÇO DE 1999
- "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1376, DE 05 DE MARÇO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE ...
- Lei nº 2.171 de 30 de junho de 2016
- Reestrutura a Lei Municipal n° 1.283, de 18 de novembro de 1997, que institui o Conselho Municipal de Educação, modificada pela Lei Municipal nº 1.291/1999, e ...
- LEI Nº 1685, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006
- “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1407 DE 01 DE SETEMBRO DE 1999, QUE REFORMULA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”