1988
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LEI N° 572-88
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"Aprova planta de retificação do Loteamento Vila Luciana, na zona urbana desta cidade."No publisher2021-11-04T19:15:05ZFileLEI N° 588-88
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"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 89/91."
No publisher2021-11-04T17:56:33ZFileLEI N° 587-88
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"Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1989."No publisher2021-11-04T17:58:07ZFileLEI N° 586-88
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"Dispõe sobre desmembramento de área em frente à Praça São Geraldo, no Bairro Capelinha." No publisher2021-11-04T18:00:23ZFileLEI N° 585-88
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"Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação."No publisher2021-11-04T18:02:56ZFileLEI N° 584-88
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"Autoriza assinatura de Convênio de Cooperação Financeira com a Secretaria de Estado de Estado de Esportes, Lazer e Turismo."No publisher2021-11-04T18:05:18ZFileLEI N° 583-88
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"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 25 da Lei Municipal n° 513/87 de junho de 1987 que criou o Estatuto do Magistério Público Municipal."No publisher2021-11-04T18:09:39ZFileLEI N° 582-88
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"Autoriza o poder Executivo Municipal a assinar Carta-Acordo com o Ministério da Educação, para desenvolvimento do Projeto Municipal de Educação Pré-Escolar."No publisher2021-11-04T18:12:09ZFileLEI N°581-88
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"Abre Crédito Especial e dá outra providências."No publisher2021-11-04T18:14:58ZFileLEI N° 580-88
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/1988/lei-ndeg-580-88/view
"Dá nova redação ao inciso II do artigo 1°da Lei Municipal n°555/88 de 02 de março de 1988.No publisher2021-11-04T18:43:56ZFileLEI N° 579-88
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"Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n°528/87 de 04 de setembro de 1987, que concede subvenção à Associação dos Fihos da Senhora do Rosário."No publisher2021-11-04T18:47:19ZFileLEI N° 578-88
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"Dispõe sobre a venda em hasta pública, de um lote de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal."No publisher2021-11-04T18:49:33ZFileLEI N° 577-88
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"Estabelece Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências..."No publisher2021-11-04T18:53:54ZFileLEI N° 576-88
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"Dispõe sobre a venda, em hasta pública, de um lote de terreno de Propriedade do Patrimônio Municipal."No publisher2021-11-04T18:56:08ZFileLEI N° 558-88
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"Autoriza o Executivo Municipal a assinar o Convênio e Termos Aditivos com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências."No publisher2021-11-04T18:58:58ZFileLEI N° 568-88
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Minas Gerais imóvel que menciona."No publisher2021-11-04T19:01:42ZFileLEI N° 557-88
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"Autoriza a assinatura de Termos Aditivos ao Convênio n°727 celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, autorizado pela Lei Municipal n°535/87 de 06 de novembro de 1987 e contém outras providências."No publisher2021-11-04T19:05:15ZFileLEI N° 569-88
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"Dispõe sobre criação de escolas municipais de Pré-escolar e contém outras providências."No publisher2021-11-04T19:07:12ZFileLEI N° 570-88
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"Dispõe sobre criação de Escola Municipal e contém outras providências."No publisher2021-11-04T19:08:11ZFileLEI N° 571-88
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"Dispõe sobre permuta e aceitação de imóveis, e contém outras providências." No publisher2021-11-04T19:10:09ZFileLEI N° 573-88
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"Dispõe sobre criação de cargos de professor de Pré-escolar na rede de ensino Municipal."No publisher2021-11-04T19:16:37ZFileLEI N° 574-88
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'Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior."No publisher2021-11-04T19:17:21ZFileLEI N° 575-88
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"Aprova planta do Loteamento "Duque de Caxias".No publisher2021-11-04T19:18:13ZFileLEI N° 595-88
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"Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Dr. Joaquim da Silva Pereira."No publisher2021-11-04T19:21:31ZFileLEI N° 594-88
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"Concede Título de Cidadania Honorária ao Prof. Carlos Anselmo do Nascimento."No publisher2021-11-04T19:22:50ZFile