Lei nº 2.194 de 02 de dezembro de 2016

por Câmara Municipal última modificação 14/11/2017 13h52
Revoga o parágrafo único do art. 4º Lei Municipal 1.42/97, que institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

PDF document icon Lei nº 2.194 de 02 de dezembro de 2016.pdf — Documento PDF, 368 KB (377106 bytes)