2012
Lei nº 1.921 de 26 de março de 2012
Autoriza o Município a conceder bolsas de estudo a alunos carentes do Município de São Gotardo, matriculados no Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda - CESG e dá outras providências.
Lei nº 1.922 de 26 de março de 2012
Define o parcelamento do solo urbano para efeitos de aprovação de novos loteamentos e dá outras providências.
Lei nº 1.923 de 26 de março de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 76.336,80(setenta e seis mil e trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) a título de contribuição para o CISALP - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba,objetivando assinatura de Contrato de Rateio e dá outras providências.
Lei nº 1.924 de 22 de junho de 2012
Prorroga o prazo de vigência constante no §1°, do artigo 4°, da Lei Municipal n° 1.893, de 17 de junho de 2011 e contém outras providências.
Lei nº 1.925 de 18 de abril de 2012
Concede Título de Cidadania Benemérita ao Exmo Desembargador Pedro Bernardes de Oliveira.
Lei nº 1.926 de 11 de maio de 2012
Dispõe sobre a criação do programa municipal de arborização urbana e dá outras providências.
Lei nº 1.927 de 11 de maio de 2012
Dispõe sobre o honorário de funcionamento de farmácias e drogarias e dá outras providências.
Lei nº 1.928 de 11 de maio de 2012
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.
Lei nº 1.929 de 11 de maio de 2012
Dispõe sobre a criação do programa municipal "ALUNO NOTA 10" e dá outras providências.
Lei 1.930 de 11 de maio de 2012
Dispõe sobre a criação do programa municipal de quotas para pessoas em situação de exclusão social e dá outras providências.
Lei nº 1.931 de 11 de maio de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de exemplar da Bíblia Sagrada em Bibliotecas e espaços públicos.
Lei nº 1.932 de 11 de maio de 2012
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Sangotardense ausente e dá outras providências.
Lei nº 1.933 de 04 de junho de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária com saldo insuficiente, no valor de R$ 550.000,00(quinhentos e cinquenta mil reais), através de Crédito Adicional Suplementar, na Lei do Orçamento em vigor, nos termos do inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64.
Lei nº 1.934 de 22 de junho de 2012
Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Artistas de São Gotardo - AASG.
Lei nº 1.935 de 13 de julho de 2012
Altera a Lei Municipal n° 1.616/2004, que institui normas complementares sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Gotardo e dá outras providências.
Lei nº 1.936 de 17 de julho de 2012
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013.
Lei nº 1.937 de 10 de agosto de 2012
Dispõe sobre o serviço de Mototáxi e MotoFrete no Município de São Gotardo e dá outras providências.
Lei nº 1.938 de 13 de agosto de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária com saldo insuficiente, no valor de R$ 1.245.000,00(um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil reais), através de Crédito Adicional Suplementar, na Lei do Orçamento em vigor, nos termos do inciso I, do Art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64.
Lei nº 1.939 de 20 de setembro de 2012
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências."
Lei nº 1.940 de 20 de setembro de 2012
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
Lei nº 1.941, de 27 de setembro de 2012
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial nos termos do art. 41 da Lei Federal 4.320/64, no orçamento programa do exercício de 2012, no valor de R$ 185.195,57(cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), objetivando contabilizar despesas de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde
Lei nº 1.942 de 08 de novembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária com saldo insuficiente, no valor de R$ 990.000,00(novecentos e noventa mil reais), através de Crédito Adicional Suplementar, na Lei do Orçamento em vigor, nos termos do inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64.
Lei nº 1.943, de 12 de novembro de 2012
Autoriza a desapropriação de área de terreno.
Lei nº 1.944, de 12 de novembro de 2012
Autoriza a desapropriação de área de terreno
Lei nº 1.945, de 12 de novembro de 2012
Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e área verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos e processos,suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
Lei nº 1.946, de 23 de novembro de 2012
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania benemérita
Lei nº 1.947 de 23 de novembro de 2012
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária.
Lei nº 1.948, de 10 de dezembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias insuficentes, no valor de R$ 550.000,00(quinhentops e cinquenta mil reais), através de crédito adicional suplementar, na lei do orçamento em vigor, nos termos do inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64.
Lei nº 1.949, de 20 de dezembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária com saldo insuficiente, no valor de R$ 970.000,0(novecentos e setenta mil reais, através de Crédito Adicional Suplementar, na Lei do Orçamento em vigor, nos termos do inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64.
Lei nº 1.950, de 20 de dezembro de 2012
Estima receita e fixa despesa orçamentária do Município de São Gotardo para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 1.951, de 20 de dezembro de 2012
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1368, de 17 de dezembro de 1998, que define o perímetro dos bairros que compõem a cidade de São Gotardo e dá outras providências.
Ações do documento