Câmara Municipal De São Gotardo faz um balanço do trabalho realizado em 2017

Um dos maiores desafios do Poder Legislativo é levar as demandas da população a Prefeitura e fazer com que a comunidade seja atendida, sempre observando a atribuição do vereador.

                        Os vereadores têm quatro funções principais:

  • Elaborar as leis que são de competência do município, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis;
  • Fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, observar o orçamento;
  • Apoiar e discutir as políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual;
  • Apreciar a prestação de contas públicas dos prefeitos e o parecer delas emitido pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) e apurar eventuais infrações político administrativas.

 

            Em 2017 a Casa Legislativa apreciou 100 (cem) Projetos de Leis Ordinárias ou Complementares e 9 (nove) Projetos de Resolução em 42 (quarenta e duas) reuniões plenárias e inúmeras reuniões de estudos. Desse total cerca de 85 (oitenta e cinco) leis foram sancionadas e 8 Resoluções promulgadas. Destaque vai para a Lei Orgânica que foi atualizada e seu novo texto passou a vigorar desde setembro do corrente ano.

            Os parlamentares também levaram as reivindicações da população ao conhecimento das Secretarias Municipais e do Prefeito. Foram 256 (duzentos e cinqüenta e seis) Pedidos de Providências e 78 Indicações. Esses 334 (trezentos e trinta e quatro) documentos formalizaram as demandas da comunidade. Dentre os variados pedidos apresentados pelos vereadores muitos foram direcionados a Secretaria de Obras e grande parte já foram atendidos. Abaixo quadro que mostra o trabalho efetivo desenvolvido entre Câmara e Prefeitura Municipal:

 

Rede Pluvial/ Terraplangem/ Pavimentação Asfáltica

Rua João Funchal – Bairro Boa Esperança

Rua Tupã/ Rua Elizeu Francino – Bairro Boa Esperança

Rua Sebastião Leopoldino de Sousa- Bairro São Vicente

Avenida Prefeito Erotides Batista

Rua Antônio de Melo- Bairro São Lucas

Terraplanagem/ Pavimentação Asfáltica

Rua Vitoria Regia – Bairro Boa Esperança

Avenida das Rosa – Bairro Jardim das Flores

Rua das Palmas – Bairro Jardim das Flores

Estrada para Abaeté dos Venâncios

Rede Pluvial

Rua Carijós – Bairro Santa Terezinha

Rua Osmar Fidelis

Galeria Pluvial

Avenida Hemenegildo José de Oliveira – Guarda dos Ferreiros

Contenção e Água

Avenida 30 de setembro

Revitalização de Estradas

Diversos trechos de estradas rurais que cortam o município de São Gotardo foram revitalizadas

Construção de calçadas

Cemitério Municipal

Balneário

Escola Municial Iracy José Ferreira

Rua Olímpio Gonçalves de Resende

Revitalização de Pontes

Avenida Nossa Senhora da Abadia – Bairro Alto Bela Vista

Rua José Marinho – Bairro Alto Bela Vista

Sinalização

Rotatória em frente a rodoviária

Pintura de sinalização viária em Bairros do Município e Centro (pintura de quebra-mola, pare, faixa de pedestre)

Redutor de Velocidade

Praça Ciro Franco

Rua Pedro Bouglex – Frente ao Batalhão de Polícia Militar

 

                       Outro serviço de extrema importância que a Câmara Municipal presta é a busca por recursos financeiros fora de São Gotardo, que chegam através de emendas parlamentares conseguidas através de Deputados Estaduais e Federais. Esses investimentos possibilitaram, por exemplo, pavimentação de ruas em Guarda dos Ferreiros e aquisição de novos equipamentos para o Hospital Municipal.

                       A parceria entre Prefeitura e Câmara também possibilitou a implantação do Sistema de Monitoramento Olho Vivo e da Casa de Apoio ao Câncer em Barretos.

                       Um marco da Câmara Municipal em 2017 foi o trabalho realizado, em conjunto com a Prefeitura, e que possibilitou a retomada das obras do Hospital Regional. Mais de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) já foram disponibilizados ao Município de São Gotardo.

                       Um trabalho sério e comprometido com os interesses da comunidade foi a principal motivação dos parlamentares que buscaram dar transparência as suas atividades de maneira ética e moderna.