Câmara Municipal De São Gotardo faz um balanço do trabalho realizado em 2017
Um dos maiores desafios do Poder Legislativo é levar as demandas da população a Prefeitura e fazer com que a comunidade seja atendida, sempre observando a atribuição do vereador.
Os vereadores têm quatro funções principais:
- Elaborar as leis que são de competência do município, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis;
- Fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, observar o orçamento;
- Apoiar e discutir as políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual;
- Apreciar a prestação de contas públicas dos prefeitos e o parecer delas emitido pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) e apurar eventuais infrações político administrativas.
Em 2017 a Casa Legislativa apreciou 100 (cem) Projetos de Leis Ordinárias ou Complementares e 9 (nove) Projetos de Resolução em 42 (quarenta e duas) reuniões plenárias e inúmeras reuniões de estudos. Desse total cerca de 85 (oitenta e cinco) leis foram sancionadas e 8 Resoluções promulgadas. Destaque vai para a Lei Orgânica que foi atualizada e seu novo texto passou a vigorar desde setembro do corrente ano.
Os parlamentares também levaram as reivindicações da população ao conhecimento das Secretarias Municipais e do Prefeito. Foram 256 (duzentos e cinqüenta e seis) Pedidos de Providências e 78 Indicações. Esses 334 (trezentos e trinta e quatro) documentos formalizaram as demandas da comunidade. Dentre os variados pedidos apresentados pelos vereadores muitos foram direcionados a Secretaria de Obras e grande parte já foram atendidos. Abaixo quadro que mostra o trabalho efetivo desenvolvido entre Câmara e Prefeitura Municipal:
Rede Pluvial/ Terraplangem/ Pavimentação Asfáltica |
Rua João Funchal – Bairro Boa Esperança Rua Tupã/ Rua Elizeu Francino – Bairro Boa Esperança Rua Sebastião Leopoldino de Sousa- Bairro São Vicente Avenida Prefeito Erotides Batista Rua Antônio de Melo- Bairro São Lucas |
Terraplanagem/ Pavimentação Asfáltica |
Rua Vitoria Regia – Bairro Boa Esperança Avenida das Rosa – Bairro Jardim das Flores Rua das Palmas – Bairro Jardim das Flores Estrada para Abaeté dos Venâncios |
Rede Pluvial |
Rua Carijós – Bairro Santa Terezinha Rua Osmar Fidelis |
Galeria Pluvial |
Avenida Hemenegildo José de Oliveira – Guarda dos Ferreiros |
Contenção e Água |
Avenida 30 de setembro |
Revitalização de Estradas |
Diversos trechos de estradas rurais que cortam o município de São Gotardo foram revitalizadas |
Construção de calçadas |
Cemitério Municipal Balneário Escola Municial Iracy José Ferreira Rua Olímpio Gonçalves de Resende |
Revitalização de Pontes |
Avenida Nossa Senhora da Abadia – Bairro Alto Bela Vista Rua José Marinho – Bairro Alto Bela Vista |
Sinalização |
Rotatória em frente a rodoviária Pintura de sinalização viária em Bairros do Município e Centro (pintura de quebra-mola, pare, faixa de pedestre) |
Redutor de Velocidade |
Praça Ciro Franco Rua Pedro Bouglex – Frente ao Batalhão de Polícia Militar |
Outro serviço de extrema importância que a Câmara Municipal presta é a busca por recursos financeiros fora de São Gotardo, que chegam através de emendas parlamentares conseguidas através de Deputados Estaduais e Federais. Esses investimentos possibilitaram, por exemplo, pavimentação de ruas em Guarda dos Ferreiros e aquisição de novos equipamentos para o Hospital Municipal.
A parceria entre Prefeitura e Câmara também possibilitou a implantação do Sistema de Monitoramento Olho Vivo e da Casa de Apoio ao Câncer em Barretos.
Um marco da Câmara Municipal em 2017 foi o trabalho realizado, em conjunto com a Prefeitura, e que possibilitou a retomada das obras do Hospital Regional. Mais de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) já foram disponibilizados ao Município de São Gotardo.
Um trabalho sério e comprometido com os interesses da comunidade foi a principal motivação dos parlamentares que buscaram dar transparência as suas atividades de maneira ética e moderna.