CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO APROVA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO APROVA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021

 

Em reunião plenária, realizada no dia 07 de julho 2020, a Câmara Municipal de São Gotardo aprovou a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de São Gotardo para o exercício de 2021.

Foram apresentadas pela casa legislativa, 50 emendas de suma importância para nosso município, em destaque a de nº 06, que prevê investimentos nas ações de enfrentamento ao COVID-19.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA).

A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

 O projeto de Lei da LDO é elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado para o Legislativo, que aprecia a matéria, faz as emendas necessárias e segue para ser sancionado pelo Executivo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), descreve como o orçamento deve ser feito e estabelece metas e prioridades do governo, quais são os gastos mais importantes para aquele período, é a LDO que estabelece quais obras do programa de governo, deverão ser feitas no próximo ano.