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Leis 2010.doc
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
/
2010
LEIS 2009.doc
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
/
Legislação Municipal até 2010
/
2009
REUNIÃO 19º EXTRAORDINÁRIA 2023
Localizado em
Pautas Reuniões 2023
12ª Reunião Extraordinária de 2022
Localizado em
Transparência
/
…
/
ATAS 2022
/
Reuniões Extraordinárias 2022
1ª Reunião Extraordinária 2025
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
/
PAUTAS
/
PAUTAS 2025
13ª Reunião Extraordinária de 2022
Localizado em
Transparência
/
…
/
ATAS 2022
/
Reuniões Extraordinárias 2022
ATA 21º REUNIÃO ORDINÁRIA 2018
Localizado em
Transparência
/
Reuniões
/
ATAS 2018
Lei nº 2.171 de 30 de junho de 2016
Reestrutura a Lei Municipal n° 1.283, de 18 de novembro de 1997, que institui o Conselho Municipal de Educação, modificada pela Lei Municipal nº 1.291/1999, e Lei Municipal nº 1.569/2002.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
/
Legislação Municipal a partir de 2011
/
2016
11º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em
Pautas 2024
9ª Reunião Ordinária de 2022
Localizado em
Transparência
/
…
/
ATAS 2022
/
Reuniões Ordinárias 2022
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